Portal da TransparênciaEmendas Parlamentares

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Marco Legal e Normativo

IN TCE-PI 05/2025 (Transparência)

ADPF 854/STF (Rastreabilidade)

CF/88 art. 163-A

LC 210/2024

Lei 12.527/2011 (LAI)

EC-PI 72/2025

ADPF 854IN 05/2025

Última atualização: 10/03/2026

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#EMD-EST-2026-001

ESTADUALCONVENIO

Deputado Estadual Franzé Silva • Câmara Municipal de Teresina

Reforma de 10 escolas estaduais em Teresina com climatização

Valor da Emenda

R$ 5.000.000,00

Exercício 2026

Esfera

ESTADUAL

estaduais

UF de Origem

Localidade

Não informada

Última Sincronização

Não informado

Origem não informada

Identificação e Origem

Código de Origem

EMD-EST-2026-001

Partido

Parlamentar

Deputado Estadual Franzé Silva

Tipo Endpoint

estaduais

Objeto, Destinação e Rastreabilidade

Objeto da Despesa

Reforma de 10 escolas estaduais em Teresina com climatização

Função Orçamentária

Educação

Órgão Executor

SEDUC-PI

Beneficiário

Não informado

Credor

Não informado

Conta Bancária

Não informada

Plano de Trabalho

Referência pública vinculada à emenda recebida.

Nenhuma referência de plano de trabalho foi informada para esta emenda.

Referências Públicas

Criado em

10/03/2026

Atualizado em

10/03/2026

Sincronizado em

Não informado

Localidade

Não informada

Conta Bancária

Não informada

Credor

Não informado

Exercício 2026

Referência pública da prefeitura: Câmara Municipal de Teresina.

R$ 5.000.000,00

Valor registrado para a emenda recebida.