Sistema de Gestão de Emendas Municipais

Gestão de emendas parlamentares com transparência e conformidade

Da indicação à prestação de contas, o SIGEM automatiza todo o ciclo de vida das emendas parlamentares em conformidade com a ADPF 854 e a IN 05/2025.

Agendar ApresentaçãoVer Demonstração
14
campos validados
21
impedimentos
26
estados workflow
sigem.org.br
S
SIGEM
DashboardEmendasRelatórios
Total Emendas
142
Em Execução
58
Concluídas
71
Execução Mensal (R$ mil)
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
O desafio

Prefeituras enfrentam desafios críticos na gestão de emendas

  • Planilhas desatualizadas e dados dispersos entre setores
  • Prazos perdidos para publicação e prestação de contas
  • Falta de rastreabilidade das emendas da indicação à execução
  • Risco de irregularidades e sanções dos tribunais de contas
Com o SIGEM

Um sistema completo para cada etapa do processo

  • Centralização de todas as emendas em um único sistema online
  • Alertas automáticos de prazos e notificações para cada etapa
  • Rastreabilidade completa do ciclo de vida de cada emenda
  • Validações automáticas de conformidade legal em tempo real
Expansão Nacional

Do Piauí para todo o Brasil

Construído para atender todos os 5.570 municípios brasileiros. A operação começa pelo Piauí, nosso estado piloto, e se expande progressivamente para cada região do país.

5.570
Municípios
no Brasil
224
Municípios
no Piauí
R$ 8,4 bi
Em emendas
2024
sigem.org.br/mapa
N
Legenda
Piauí — Ativo
Demais estados — Em breve
Carregando mapa...
Funcionalidades

Tudo que sua prefeitura precisa em um só lugar

Módulos integrados para gerenciar todo o ciclo de vida das emendas parlamentares com rastreabilidade e velocidade.

Dashboard Executivo

Visão consolidada do status de todas as emendas do município.

  • Indicadores em tempo real
  • Gráficos de execução financeira
  • Filtros por parlamentar e status

Gestão de Emendas

Cadastro completo com validação automática dos 14 campos obrigatórios.

  • Workflow de 26 estados
  • 21 impedimentos detectados
  • Classificação RP7/RP8 automática

Plano de Trabalho

Elaboração e aprovação do plano vinculado a cada emenda cadastrada.

  • Metas e cronograma
  • Aprovação multi-nível
  • Vínculo com execução

Execução Financeira

Controle completo da execução orçamentária e da prestação de contas.

  • Notas fiscais digitalizadas
  • Conciliação bancária
  • Relatórios de prestação

Portal Transparência

Portal público com acesso cidadão a todas as emendas do município.

  • Consulta por parlamentar
  • Dados abertos em tempo real
  • Mapa de investimentos

Ferramentas

Utilitários que aceleram o trabalho da equipe técnica e operacional.

  • Importação em lote
  • Geração de relatórios
  • Exportação para TCE
Conformidade Legal

Desenvolvido para atender toda a legislação vigente

Validações automáticas em tempo real garantem conformidade da indicação à prestação de contas.

100%
Cobertura legal
3
Marcos regulatórios
21
Impedimentos
14
Campos validados
01

ADPF 854/STF

Federal

Decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece regras nacionais para transparência nas emendas parlamentares.

Identificação obrigatória RP7/RP8
Conta bancária exclusiva por emenda
Vedação de nepotismo automatizada
Rastreabilidade completa do recurso
02

IN 05/2025 TCE-PI

Estadual

Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí com requisitos específicos de prestação de contas.

14 campos obrigatórios validados
Plano de trabalho prévio exigido
Publicação no portal em até 10 dias
Documentação completa arquivada
03

Regras Especiais

Operacional

Regras operacionais e impedimentos técnicos que garantem a correta aplicação dos recursos públicos.

50% destinado a saúde, educação ou cultura
40% de capital obrigatório na Emenda PIX
4 níveis de aprovação para saúde
21 impedimentos técnicos detectados
Atualizado conforme ADPF 854/STF, IN 05/2025 TCE-PI e LC 210/2024.Monitoramento contínuo de alterações legislativas.
FAQ

Perguntas frequentes

Pronto para modernizar a gestão de emendas?

Agende uma apresentação e descubra como o SIGEM pode simplificar processos, garantir conformidade e dar visibilidade total ao ciclo das emendas parlamentares.

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